Tema: Cibercrime ou crime digital.Um projeto de lei n°137/2000 apresentado em 2000, pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB), pretende definir regras para controlar o uso da internet, assim evitando usar o meio de comunicação mais abrangente para crimes virtuais. O cibercrime é uma prática constante no Brasil e no mundo, que ganha força ano após ano devido à falta de controle. Em 2002, o Brasil liderou o ranking mundial de cibercrime após pesquisa da empresa britânica mi2g.
Afim de combater as irregularidades que acontecem na internet, o projeto de lei quer acabar com a difusão de vírus, bloquear o uso de redes P2P, acesso a contas e informações não autorizadas, combater ataques a rede de computadores, além do uso e divulgação indevida de informações e dados pessoais.
Hoje está em discussão até que ponto se deve ter total liberdade de acesso na rede, de um lado a indústria cultural se preocupa com o compartilhamento e downloads de arquivos e os bancos com as fraudes dos sistemas que estão cada vez mais comuns no Brasil. Já do outro lado, a sociedade civil se preocupa com a liberdade de expressão, expansão do acesso, inclusão digital e inovação da rede, através da troca livre e responsável de conhecimento.
O crime digital é qualquer tipo de acesso a um sistema de computador sem autorização, onde o invasor se aproveita de dados em benefício próprio. Uso das novas tecnologias para ações ilícitas como roubo, chantagem, calúnia, disseminação de vírus, distribuição de material pornográfico, até invasão de sites para insultar pessoas.
O projeto de lei não toca na questão da troca de arquivos pela internet, pois o Brasil já tem uma lei contra esse tipo de crime, a antipirataria.
O projeto de lei interfere de maneira direta na individualidade das pessoas, pois, a internet é uma rede que está sempre em processo de inovação e construção coletiva. A internet amplia a forma de comunicação humana e abre um leque imenso para pesquisa de novos conhecimentos.
A uma petição na internet pelo veto ao projeto de cibercrimes, em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na internet brasileira: http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html
Abaixo um vídeo que trata a questão do Projeto de Lei sobre cibercrimes, com a palavra Sérgio Amadeu (ex-pres. do Instituto Nacional de tecnologia da informação) :
